| Projeto: |
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PL 821 12/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-821/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0821-2017 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS PARA O SUBSETOR ARCO TIETÊ DA MACROÁREA DE ESTRUTURAÇÃO METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ALTERACAO / ARCO TIETE / CANCELAMENTO / CONSTRUCAO / DERROGACAO / ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) / FRANCISCO BUENO ( RUA ) / HABITACAO POPULAR / JACIRENDI ( RUA ) / LEI 16.541/2016 / LIGACAO VIARIA / MACROAREA DE ESTRUTURACAO METROPOLITANA / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / PROGRAMA HABITACIONAL / SUPRESSAO / TATUAPE ( DISTRITO ) / ULISSES CRUZ ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0222-2018
ver documento Conj0431-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 20/02/2018 | | CCJ | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 05/04/2018 | | URB | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/05/2018 | Encaminhado em 02/05/2018 | | URB | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 27/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
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